Em defesa dos pequenos agricultores do Estado do Paraná, a nova ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, tem se colocado como favorável a alguns pontos do novo Código Florestal, que tem levantado discussões entre diversos setores da sociedade ligados ao meio ambiente e ao agronegócio.
Ainda como senadora, em discurso feito no Plenário do Senado duas semanas antes do projeto do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ser aprovado na Câmara dos Deputados, Gleisi defendeu a não-obrigatoriedade da recuperação de florestas desmatadas para possibilitar a agricultura familiar.
"O relatório do Aldo Rebelo conta com forte aceitação entre produtores do meu Estado, o Paraná. Ali, 86% dos estabelecimentos rurais são da agricultura familiar [...] Das quase 380 mil propriedades rurais no Paraná, cerca de 320 mil serão beneficiadas se essa medida for aprovada", disse a ministra. O texto do novo Código foi aprovado na Câmara no dia 24 de maio.
O posicionamento de Gleisi Hoffmann, semelhante ao de grande parte da base aliada do governo favorável às alterações, diverge do posicionamento da presidente Dilma Rousseff, que em discurso sobre a Rio+20 feito na última terça (7), afirmou que é contrária à anistia aos desmatadores: "Não negociaremos a questão do desmatamento. Iremos cumprir os compromissos que assumimos e não permitiremos que haja volta atrás na roda da história", disse Dilma.
O Rio+20, evento da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, será sediado pelo Brasil em junho de 2012. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, o evento visa a renovar o engajamento dos líderes mundiais para uma economia sustentável. Serão debatidos a contribuição da "economia verde" para o desenvolvimento econômico e a eliminação da pobreza extrema.
Entenda as mudanças propostas pelo Novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP):
1 - A primeira, e mais polêmica, se refere às matas ciliares. Atualmente, rios e córregos devem ter uma margem mínima de 30 metros de mata ciliar nativa, sendo que áreas desmatadas devem ser recuperadas pelo proprietário da terra. No Novo Código Florestal a ser votado, a área mínima de preservação das margens cai para 15 metros em rios de até 5 metros de largura.
2 - Áreas de encosta e topos de morros não podem ser desmatados no código atual. O texto a ser votado permite a cada estado da federação propor o plantio nesses locais de acordo com sua necessidade, o que permite a exploração florestal por meio de cultivo ao invés da manutenção da vegetação natural nas encostas.
3 - O Novo Código Florestal prevê anistia para os proprietários rurais acusados de desmatamento ilegal até 22 de julho de 2008, ou seja, as punições pelo desmatamento de áreas de preservação seriam perdoadas.
4 - Propriedades rurais de até 4 módulos fiscais, que hoje precisam manter cerca de 20% de sua área sob vegetação nativa, número que chega a 80% na Amazônia, não precisarão mais manter qualquer área de floresta sob preservação. Para o reflorestamento, qualquer planta poderá ser utilizada, a despeito da antiga obrigação de reflorestar com plantas nativas. Esse ponto se torna menos preocupante por beneficiar pequenos agricultores, pela baixa quantidade de terra abrangida por 4 unidades fiscais. No entanto, ambientalistas se preocupam com uma possível divisão de grandes terras em pequenas áreas para aproveitar a deixa.
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